...z, que gosta, que não gosta... Entretanto, conforme lecionou... ...Estado Democrático de Direito. Contraponto dos direitos fund... ...irem ofendidos ou prejudicados, prevendo, no inciso V do mesmo artigo (5º), o seguinte: “é assegurado o d... ...os tempos sombrios de censura. Pois bem, o Código Penal prev... ... entre as condutas criminosas: Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, im... ...ente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre q... ...putação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato im... ...ado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qu... ...indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, em... ...ido por sentença irrecorrível. Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imp... ...fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da... ... ao exercício de suas funções. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, of... ...o-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de form... ...rovocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imedi... ...que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste e... ...ado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de três meses... ...na correspondente à violência. § 3o Se a injúria consiste na ... ...a ou portadora de deficiência Pena - reclusão de um a três anos e multa. Disposições comuns Art. 141 - As penas cominadas ... ...ualquer dos crimes é cometido: I - contra o Presidente da Rep... ... chefe de governo estrangeiro; Além do Código Penal, a Lei do... ...mar o Presidente da República: Art. 26 - Caluniar ou difamar ... ... ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. Parágrafo único - Na mesma pen... ...putação, a propala ou divulga. De fato, a lei protege a honra... ...ica de um crime, comete crime? Não necessariamente e não da ... ... que vêm interpretando alguns. O crime de calúnia é punido a... ... Saraiva, 2011. v. 2, p. 323). É a orientação adotada pelo STJ: “1. A posição adotada pelo Tri... ...768.497/RJ, j. 13/10/2015).[2] É claro que o Presidente ofend... ...rma conveniente e não técnica. Os crimes de calúnia, previst... ...e calúnia contra o Presidente. Além disso, é preciso que ten... ...no contexto em que se inserem. Na intenção de tornar o assunt... ...sive sabia quem o teria feito. Não é possível que os tipos p... ...icas dos elementos da conduta. O Presidente da República não... ...to, apesar de não dever ser!). Encerro com o trecho de uma d... ...do pensamento ou de expressão: A Democracia não existirá e a ... ...1-6-2018, P, DJE de 6-3-2019.] [1] Ofensa, prejuízo. [2] https://meusitejuridico.e... ...e-os-crimes-contra-honra-1a... [3] Lei 2.889/56 define e pune o crime de genocídio: Art. 1º Quem, com a intenção ... ...: (Vide Lei nº 7.960, de 1989) a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integr... ...ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o... ...uição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a... ... nascimentos no seio do grupo; e) efetuar a transferência for... ...ças do grupo para outro grupo; Será punido: [4] a lei penal se aplica quan...

...z, que gosta, que não gosta... Entretanto, conforme lecionou... ...Estado Democrático de Direito. Contraponto dos direitos fund... ...os tempos sombrios de censura. Pois bem, o Código Penal prev... ... entre as condutas criminosas: Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, im... ...ente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre ... ...putação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato i... ...ado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a q... ...indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, e... ...ido por sentença irrecorrível. Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imp... ...fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da... ... ao exercício de suas funções. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, of... ...o-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de for... ...rovocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imed... ...que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste ... ...ado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de três mese... ...na correspondente à violência. § 3o Se a injúria consiste na... ... ou portadora de deficiência Pena - reclusão de um a três anos e multa. Disposições comuns Art. 141 - As penas cominadas ... ...ualquer dos crimes é cometido: I - contra o Presidente da Re... ... chefe de governo estrangeiro; Além do Código Penal, a Lei do... ...mar o Presidente da República: Art. 26 - Caluniar ou difamar ... ... ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. Parágrafo único - Na mesma pen... ...putação, a propala ou divulga. De fato, a lei protege a honra... ...ica de um crime, comete crime? Não necessariamente e não da ... ... que vêm interpretando alguns. O crime de calúnia é punido a... ... Saraiva, 2011. v. 2, p. 323). É a orientação adotada pelo STJ: “1. A posição adotada pelo Tri... ...768.497/RJ, j. 13/10/2015).[2] É claro que o Presidente ofend... ...rma conveniente e não técnica. Os crimes de calúnia, previst... ...entos é a intenção de ofender e outroa vítima (dolo) e outro é que a pessoa... ...e calúnia contra o Presidente. Além disso, é preciso que ten... ...no contexto em que se inserem. Na intenção de tornar o assunt... ...sive sabia quem o teria feito. Não é possível que os tipos p... ...ós análise cautelosa e técnicas dos elementos da conduta. O Presidente da República não... ...to, apesar de não dever ser!). Encerro com o trecho de uma d... ...do pensamento ou de expressão: A Democracia não existirá e a ... ...1-6-2018, P, DJE de 6-3-2019.] [1] Ofensa, prejuízo. [2] https://meusitejuridico.e... ...e-os-crimes-contra-honra-1a... [3] Lei 2.889/56 define e pune o crime de genocídio: Art. 1º Quem, com a intenção ... ...: (Vide Lei nº 7.960, de 1989) a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integr... ...ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o... ...uição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a... ... nascimentos no seio do grupo; e) efetuar a transferência for... ...ças do grupo para outro grupo; Será punido: [4] a lei penal se aplica quan...

Honra e liberdade são direitos que todos temos, protegidos pela Constituição e pela legislação infraconstitucional. Ao analisarmos dois direitos distintos como esses -Na análise dos direitos à honra e à liberdade, tensionados em lados opostos – devemos nos valer das regras de interpretação e aplicação das normas jurídicas, a fim de não praticarmo, o Poder Público deve se valer da proporcionalidade, justiça e adequação, a fim de evitar decisões/conclusões injustiças ou pior, cercearmos liberdades individuaia aniquilação de um desses direitos.

...z, que gosta, que não gosta... Entretanto, conforme lecionou... ...Estado Democrático de Direito. Contraponto dos direitos fund... ...os tempos sombrios de censura. Pois bem, o Código Penal prev... ... entre as condutas criminosas: Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, im... ...ente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre ... ...putação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato i... ...ado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a q... ...indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, e... ...ido por sentença irrecorrível. Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imp... ...fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da... ... ao exercício de suas funções. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, of... ...o-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de for... ...rovocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imed... ...que consista em outra injúria. § 2º - Se a injúria consiste ... ...ado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de três mese... ...na correspondente à violência. § 3o Se a injúria consiste na... ... ou portadora de deficiência Pena - reclusão de um a três anos e multa. Disposições comuns Art. 141 - As penas cominadas ... ...ualquer dos crimes é cometido: I - contra o Presidente da Re... ... chefe de governo estrangeiro; Além do Código Penal, a Lei do... ...mar o Presidente da República: Art. 26 - Caluniar ou difamar ... ... ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. Parágrafo único - Na mesma pen... ...putação, a propala ou divulga. De fato, a lei protege a honra... ...ica de um crime, comete crime? Não necessariamente e não da ... ... que vêm interpretando alguns. O crime de calúnia é punido a... ... Saraiva, 2011. v. 2, p. 323). É a orientação adotada pelo STJ: “1. A posição adotada pelo Tri... ...768.497/RJ, j. 13/10/2015).[2] É claro que o Presidente ofend... ...rma conveniente e não técnica. Os crimes de calúnia, previst... ...e calúnia contra o Presidente. Além disso, é preciso que ten... ...no contexto em que se inserem. Na intenção de tornar o assunt... ...sive sabia quem o teria feito. Não é possível que os tipos p... ...icas dos elementos da conduta. O Presidente da República não... ...to, apesar de não dever ser!). Encerro com o trecho de uma d... ...do pensamento ou de expressão: A Democracia não existirá e a ... ...1-6-2018, P, DJE de 6-3-2019.] [1] Ofensa, prejuízo. [2] https://meusitejuridico.e... ...e-os-crimes-contra-honra-1a... [3] Lei 2.889/56 define e pune o crime de genocídio: Art. 1º Quem, com a intenção ... ...: (Vide Lei nº 7.960, de 1989) a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integr... ...ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o... ...uição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a... ... nascimentos no seio do grupo; e) efetuar a transferência for... ...ças do grupo para outro grupo; Será punido: [4] a lei penal se aplica quan... ...teram determinado bem jurídico